ODONTOLOGIA LEGAL: A ATUAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA PERÍCIA CRIMINAL

Introdução às Especialidades Odontológicas

A odontologia possui diversos caminhos a serem seguidos após a graduação. Muitas vezes não temos conhecimento sobre todas as possibilidades que estão a nossa frente e é por isso que hoje vamos mostrar um pouco de como um dentista pode auxiliar no processo de perícia criminal. Esta é uma área fascinante que combina conhecimentos odontológicos com aspectos legais e forenses, possibilitando uma atuação profissional diferenciada e de grande relevância social.

A formação em odontologia oferece um leque amplo de especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, cada uma com suas particularidades e campos de atuação específicos. Entre estas especialidades, a Odontologia Legal destaca-se como uma área que transcende o ambiente clínico tradicional, permitindo ao cirurgião-dentista contribuir significativamente para a resolução de casos judiciais e investigações criminais.

O Conceito de Perícia Odontológica

De acordo com o artigo publicado em 2013 pela Revista da Faculdade de Odontologia de Passo Fundo – RS, pode-se entender como perícia o “conjunto de procedimentos médicos/odontológicos e técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça”.

Este conceito estabelece claramente o papel do cirurgião-dentista como um auxiliar técnico-científico do sistema judiciário, fornecendo pareceres especializados que ajudam a esclarecer fatos relevantes para processos legais. A perícia odontológica baseia-se em evidências científicas e utiliza metodologias rigorosas para fornecer conclusões confiáveis que podem ser decisivas em diversos tipos de processos judiciais.

A Especialidade de Odontologia Legal

A especialidade responsável por essa formação é a Odontologia Legal, que formam profissionais odontolegistas, responsáveis pela investigação humana em casos de perícias odontológicas. Portanto, quando é difícil identificar uma vítima de crime ou precisa-se fazer comparações com marcas de mordidas encontradas em locais de crime por exemplo, esse profissional entra em cena para aplicar as técnicas e conhecimentos e possibilitar a identificação.​

O odontolegista, também conhecido como odonto-perito, recebe formação específica que combina conhecimentos odontológicos tradicionais com ciências forenses, direito, antropologia, genética e outras áreas correlatas. Esta formação multidisciplinar permite que o profissional atue com segurança e precisão nas diversas situações em que seus conhecimentos sejam requisitados pela justiça.

Documentação Odontológica e Seu Valor Pericial

Basicamente, o odontolegista pode fazer uso de toda documentação odontológica padrão das pessoas que já passaram por algum procedimento em consultório, sendo ela fichas, prontuários, radiografias e modelos de gesso, além de fotografias de sorriso se existirem, servindo como um auxiliar da justiça, esclarecendo pontos específicos relacionados à odontologia que são distantes do conhecimento jurídico do magistrado.​

A importância da documentação odontológica adequada transcende o ambiente clínico, tornando-se um recurso inestimável em situações de identificação humana. Cada tratamento realizado deixa características únicas nos elementos dentários, criando um registro individualizado comparável às impressões digitais. Restaurações, tratamentos endodônticos, próteses e outros procedimentos criam padrões específicos que podem ser decisivos na identificação de vítimas em situações onde outros métodos não são aplicáveis.

A Abrangência da Atuação do Odontolegista na Perícia Criminal

A atuação de um profissional especializado em Odontologia Legal pode restringir-se à análise, perícia e avaliação de eventos relacionados a área de competência do cirurgião-dentista, mas pode estender-se a outras áreas, se as circunstâncias o exigirem. Por isso, os odontolegistas precisam estar preparados e com conhecimento completo para atuar na área de perícia criminal, com estudos um pouco mais abrangentes, como balística forense e ainda saber analisar lesões corporais decorrentes de agressões, acidente de trânsito e aquelas ainda produzidas por algum tratamento odontológico.​

Os conhecimentos específicos do odontolegista permitem a avaliação precisa de traumas na região maxilofacial, determinando não apenas a extensão dos danos, mas também o mecanismo que os causou. Esta capacidade é particularmente relevante em casos de agressão física, violência doméstica e acidentes de diferentes naturezas, onde a caracterização adequada das lesões é crucial para o processo judicial.

Identificação Humana Através da Odontologia

Um dos campos mais conhecidos e importantes da atuação do odontolegista é a identificação humana post-mortem. Em desastres em massa, acidentes graves ou em casos onde o corpo está em avançado estado de decomposição, os elementos dentários frequentemente permanecem preservados quando outros tecidos já se deterioraram. Nestes cenários, a análise comparativa entre os registros odontológicos ante-mortem e os achados post-mortem pode ser o único método viável para estabelecer a identidade da vítima.

A arcada dentária humana apresenta características únicas, com possibilidades de variações que tornam estatisticamente improvável que duas pessoas apresentem exatamente a mesma configuração dentária, especialmente quando considerados tratamentos odontológicos prévios. Esta unicidade faz da odontologia legal uma ferramenta fundamental na identificação humana em situações complexas.

Áreas de Atuação Além da Perícia Criminal

Onde mais pode atuar um odontolegista?​

Existem ainda outras áreas que esse mesmo odontolegista pode atuar, como cível, trabalhista e administrativa. Nesse caso, o papel desempenhado pode envolver processos éticos e ações de indenização decorrentes de possíveis erros praticados pelos cirurgiões-dentistas. A perícia odontológica pode ainda auxiliar casos que terminam nos tribunais.​

Na esfera cível, o odontolegista frequentemente atua como perito judicial em processos que envolvem alegações de erro profissional, avaliando a conduta técnica de outros cirurgiões-dentistas. Esta avaliação requer não apenas conhecimentos odontológicos aprofundados, mas também familiaridade com as normas legais e éticas que regem a profissão.

No âmbito trabalhista, o especialista pode ser chamado para avaliar condições relacionadas a doenças ocupacionais com manifestações bucais ou lesões decorrentes de acidentes de trabalho que afetam a região maxilofacial. Estas perícias são fundamentais para determinar nexos causais e quantificar danos para fins de indenização ou benefícios previdenciários.

Competências Específicas do Especialista em Odontologia Legal

De maneira geral, segundo o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, as áreas que são de competência para atuação de um especialista em Odontologia Legal incluem: ​

• Identificação Humana: Utilização de técnicas odontológicas para estabelecer a identidade de indivíduos, tanto em casos criminais quanto em desastres em massa;
• Perícia em área administrativa​: Avaliação técnica em processos administrativos, incluindo sindicâncias e processos disciplinares;
• Perícia em foro civil, criminal e trabalhista: Atuação como perito judicial ou assitente técnico em diferentes esferas do sistema judiciário;
• Perícia, avaliação e planejamento em infortunística: Análise de acidentes e suas consequências na região orofacial;​
• Tanatologia forense: Estudo dos fenômenos relacionados à morte e sua aplicação na investigação forense; 
• Elaboração de:​ Autos, laudos e pareceres: Produção de documentos técnicos oficiais para instruir processos judiciais;​
• Relatórios e atestados: Emissão de documentos oficiais para fins legais;
• Traumatologia odonto-legal: Estudo e análise de lesõe traumáticas na região bucofacial;​
• Balística forense: Estudo dos efeitos de projéteis na região maxilofacial;
• Perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos: Análise pericial em diferentes situações e estados de conservação;
• Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes: Análise de evidÊncias biológicas relacionadas à cavidade oral;
• Exames por imagem para fins periciais: Utilização e interpretação de exames radiográficos e outros métodos de imagem para fins forenses;​
• Deontologia odontológica: Estudo dos deveres e princípios éticos da profissão;
• Orientação odonto-legal para o exercício profissional: Fornecimento de diretrizes legais para a prática odontológica;
• Exames por imagens para fins odonto-legais: Utilização específica de métodos de diagnóstico por imagem na prática pericial.

Formação e Capacitação em Odontologia Legal

A formação em Odontologia Legal requer dedicação e estudos avançados além da graduação em Odontologia. O profissional interessado nesta especialidade deve buscar cursos de especialização reconhecidos pelo Conselho Federal de Odontologia, que ofereçam formação completa nos diversos aspectos da atuação pericial.

O currículo de um curso de especialização em Odontologia Legal tipicamente inclui disciplinas como antropologia forense, tanatologia, traumatologia forense, balística, genética forense, deontologia, direito aplicado e técnicas periciais específicas. Além da formação teórica, a experiência prática supervisionada é fundamental para o desenvolvimento das habilidades necessárias ao exercício profissional competente.

Recursos Educacionais e Formação Especializada

Separamos uma videoaula mais que especial relacionado ao tema do nosso blog, apresentada pelo perito criminal Paulo Enio, que está recheada de informações interessantes para você que sonha em adentrar ao universo da Odontologia Legal.​

Além disso, o Instituto Aria oferece o curso de Especialização em Odontologia Legal, sendo o único do Distrito Federal e o mais completo do Brasil. Contamos com a presença de professores nacionais e internacionais, ministrando aulas práticas e teóricas com excelência e competência. ​

O curso tem por objetivo formar novos especialistas em Odontologia Legal, com os conhecimento necessários para a prática pericial e para o ingresso nas carreiras policiais mediante concurso público.​

 

Perspectivas de Carreira em Odontologia Legal

A especialização em Odontologia Legal abre diversas possibilidades de atuação profissional. O odontolegista pode integrar equipes de institutos médico-legais, trabalhar como perito judicial autônomo, atuar em órgãos de segurança pública como as polícias científicas, ou ainda prestar consultoria a escritórios de advocacia e seguradoras.

O mercado para este profissional tem se expandido com o aumento da conscientização sobre a importância da perícia odontológica na resolução de casos judiciais. Além disso, a crescente judicialização da saúde tem ampliado a demanda por peritos especializados capazes de avaliar tecnicamente questões relacionadas a tratamentos odontológicos.